Política de Privacidade — mzmz85

A presente Política de Privacidade ("Política") é disponibilizada pelo mzmz85, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em mzmz85.cam ("Plataforma"), na qualidade de Controlador de Dados nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O mzmz85 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados dos nossos Usuários. Para entrar em contato com o DPO, utilize o endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — DPO".

Esta Política aplica-se a todos os Usuários que acessam, cadastram-se ou utilizam os serviços da Plataforma mzmz85, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro). Ao criar uma conta e aceitar os Termos e Condições da Plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade em sua integralidade.

O mzmz85 coleta dados pessoais dos Usuários por diferentes meios e em diferentes momentos da jornada do jogador na Plataforma. As categorias de dados coletados são as seguintes:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, número de conta bancária (agência e conta), dados de cartão de crédito/débito processados por gateway seguro certificado PCI-DSS — estes dados não são armazenados diretamente pelo mzmz85;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo de Know Your Customer.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem de acesso (URL de referência);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, tipo de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso da Plataforma: histórico de apostas, jogos utilizados, valores depositados e sacados, bônus resgatados, horários de acesso;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

O mzmz85 pode receber dados de terceiros, incluindo provedores de jogos parceiros e processadores de pagamento, para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

O mzmz85 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades, todas relacionadas à prestação adequada dos serviços da Plataforma:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação da maioridade (18+ anos), cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e das exigências regulatórias da SPA;
• Segurança e prevenção à fraude: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, uso de sistemas automatizados e manipulação de jogos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, cumprimento da LGPD, Lei 13.756/2018, Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de termos e políticas, e comunicações de suporte ao cliente;
• Marketing e personalização (com consentimento): envio de ofertas, promoções personalizadas, newsletters e comunicações sobre novidades da Plataforma, mediante consentimento expresso e revogável do Usuário;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso e comportamento de navegação para otimização da experiência do usuário, desenvolvimento de novas funcionalidades e correção de falhas técnicas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para ativação de ferramentas de proteção e contato proativo com o Usuário.

O tratamento de dados pessoais pelo mzmz85 fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o mzmz85 e o Usuário, incluindo cadastro, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de determinações da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma, jogo responsável e melhoria dos serviços, observados os direitos e expectativas dos Usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

O mzmz85 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando as finalidades declaradas nesta Política e os requisitos da LGPD:

5.1 Parceiros e Fornecedores de Serviços

O mzmz85 contrata fornecedores especializados para auxiliar na prestação dos seus serviços, incluindo processadores de pagamento (para transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões), provedores de infraestrutura de tecnologia (serviços de nuvem, hospedagem), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros) e prestadores de serviços de verificação de identidade. Esses terceiros atuam como operadores de dados e somente podem tratar os dados para os fins autorizados pelo mzmz85, estando contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com os padrões desta Política.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

O mzmz85 pode ser obrigado a compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos regulatórios (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou o Poder Judiciário) em cumprimento a ordens judiciais, requisições legais ou obrigações regulatórias. Nesses casos, o mzmz85 divulga apenas os dados estritamente necessários ao atendimento da solicitação.

5.3 Vedação à Venda de Dados

O mzmz85 não vende, não aluga, não cede e não comercializa dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins publicitários ou quaisquer outros fins não relacionados à prestação dos serviços da Plataforma. Esta vedação é absoluta e não admite exceções.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, os dados dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados em países fora do Brasil. O mzmz85 assegura que toda transferência internacional de dados observa os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas com os destinatários, garantindo proteção equivalente à assegurada pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

O mzmz85 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e o mzmz85;
• Dados de verificação KYC: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e contábeis da legislação brasileira;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

O mzmz85 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma são criptografadas via protocolo TLS 1.3 (Transport Layer Security);
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis são armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de intrusão (IPS) operando 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança conduzidas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e comunicação de incidentes de segurança, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

O mzmz85 utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de navegação personalizada, segura e funcional na Plataforma. Esta seção descreve os tipos de cookies utilizados e como o Usuário pode gerenciá-los.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, armazenamento do carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o Usuário navega na Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria dos serviços. Todos os dados são anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem personalizar a experiência do Usuário, lembrando preferências como limites de aposta configurados e jogos favoritos;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Somente ativados mediante consentimento expresso do Usuário.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.) ou pelo painel de preferências de privacidade da conta no mzmz85. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da Plataforma.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo mzmz85:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): direito de confirmar se o mzmz85 trata dados seus e, em caso afirmativo, de acessar os dados em questão;
• Correção (art. 18, III): direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação (art. 18, VI): direito de solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por força de lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o mzmz85 realiza uso compartilhado de dados;
• Informação sobre consentimento (art. 18, VIII): direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): direito de revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação ao DPO do mzmz85 pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [especificar o direito]" e informações que permitam sua identificação. O mzmz85 responderá às solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa.

A plataforma mzmz85 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O mzmz85 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso ou uso dos seus serviços por pessoas nessa faixa etária.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a maioridade é verificada com base no CPF e no documento de identidade fornecido. Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos são imediatamente encerradas e os dados correspondentes são eliminados, salvo quando a retenção for exigida para fins de investigação ou cumprimento de obrigação legal.

Caso o mzmz85 tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará medidas imediatas para eliminar esses dados. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso da Plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O mzmz85 reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações na legislação ou novas práticas de privacidade. As alterações entrarão em vigor na data indicada no cabeçalho do documento.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, o mzmz85 notificará os Usuários com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de comunicação enviada ao e-mail cadastrado na Plataforma e/ou por aviso destacado no painel da conta. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política.

Para quaisquer questões, dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais pelo mzmz85, o Usuário pode entrar em contato pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [descrever solicitação]")
• Suporte geral: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, via chat ao vivo na Plataforma

Caso o Usuário considere que seus direitos de titular de dados não foram adequadamente atendidos pelo mzmz85, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, inciso V, da LGPD.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e as regras de Jogo Responsável do mzmz85, que integram o conjunto de documentos regulatórios da Plataforma.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais conflitos decorrentes da interpretação ou aplicação deste documento serão dirimidos conforme o disposto nos Termos e Condições, com prevalência das disposições da LGPD e demais normas nacionais de proteção de dados.

A invalidade de qualquer disposição desta Política não afeta a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

Última atualização: 01 de janeiro de 2026.